Agricultores, entidades e governo discutem ações de segurança alimentar na BA
Raquel Salama*

Cerca de 260 agricultores e agricultoras familiares de 22 territórios do Estado da Bahia participaram, nesta quarta-feira (23/4), do Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento acontece até sexta-feira (25/4), no Anfiteatro II da Universidade Estadual de Feira de Santana. Direito à reforma agrária, alimentação saudável, produção agroecológica, gestão participativa, política pública e comercialização solidária são temas dos debates.

O Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) é realizado na Bahia desde 2005 com a coordenação da Cáritas Brasileira Regional NE3 (BA, SE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Neste ano, o PSAN ganhou um novo parceiro: a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado da Bahia (Sedes). Com isso, o projeto adota um novo formato e passa a atender 8,4 mil famílias, 2 mil a mais em relação ao convênio anterior.

Agentes atuam junto às famílias acampadas e pré-assentadas no fortalecimento e estruturação de sistemas coletivos e diversificados de produção de alimentos para auto-abastecimento e comercialização do excedente em feiras locais. Com um investimento de R$ 3 milhões, o projeto vai dar prioridade à nutrição de crianças, gestantes, mães nutrizes e idosos. Além disso, busca difundir e estimular a adoção de técnicas fundamentais para a segurança e soberania alimentar, como o resgate de sementes crioulas e o aproveitamento de plantas nativas, tendo em vista os princípios da agroecologia e da convivência com os biomas. As atividades do atual projeto serão desenvolvidas em parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta) e Pastoral Rural de Paulo Afonso.

Abertura - A cantoria do artista de Irecê, André Marques, convidou todas as representações envolvidas no projeto para iniciar o seminário, que contou com a participação especial do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-BA), Luiz Gurge. Ele destacou a importância do PSAN na inserção da questão ambiental no processo de reforma agrária. Gurge lembrou que todas as áreas a serem assentadas precisam ser licenciadas pelos órgãos ambientais. Na oportunidade, o secretário de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção, afirmou que “os acampamentos e pré-assentamentos que estão no projeto deverão ter prioridade no processo de regularização fundiária”.

Rosa Oliveira, do MST, destacou o papel do Movimento para discutir como cada trabalhador/a pode lutar pelo direito à alimentação saudável através dos benefícios desse projeto. O MTD esteve representado por Guapeí Veras, que falou da importância do Seminário para o envolvimento dos trabalhadores/as no debate de segurança alimentar. Madalena Fernandes, da Fetag, ressaltou a contribuição do PSAN para a articulação dos movimentos de luta pela terra e acrescentou que um dos desafios do projeto será influenciar a construção de uma política pública que garanta a segurança alimentar e nutricional da população baiana.

Dificuldades e oportunidades - Representantes das famílias acampadas e pré-assentadas socializaram experiências de produção e comercialização de alimentos, viabilizadas no projeto anterior, e aproveitaram a oportunidade para alertar sobre as dificuldades com os processos burocráticos na execução. “Teve agente que deixou o projeto no meio do processo devido às dificuldades financeiras”, lembrou Joaquim, que atuou como agente mobilizador na micro-região de Senhor do Bonfim. Ele ressaltou a importância do diagnóstico participativo e da continuidade do projeto para o desenvolvimento social das famílias acampadas e pré-assentadas. “O diagnóstico a ser realizado este ano, comparado ao anterior, vai ser importante para mostrar os avanços alcançados e estimular os agentes a continuarem trabalhando”, pontuou. O assessor da Cáritas, José Carlos Moraes, afirmou que os projetos produtivos somente serão elaborados ao término do diagnóstico participativo. “Nós queremos saber como as famílias estão organizadas e, a partir dessa realidade, planejar novas ações”.

Agentes mobilizadores ligados à Fetag apresentaram imagens de uma Feira de Economia Solidária realizada no projeto anterior e falaram do beneficio dessa ação para além da comercialização de alimentos. “Nessas feiras a gente consegue mostrar para as pessoas que a agricultura familiar pode e deve ser feita sem monocultura”, destacaram os agentes.

Gestão Participativa - A superintendente de inclusão e assistência alimentar da Sedes, Ana Torquato, falou da importância de haver um espaço de planejamento coletivo, valorizando o conhecimento popular. “Agora, mais do que nunca, nós estamos aqui para aprender com vocês, para afinar nossa relação com as famílias, para que a execução ocorra da melhor maneira possível”.

O assessor da Cáritas, José Carlos Moraes, mostrou-se satisfeito com o acúmulo teórico-metodológico apresentado pelos representantes das entidades e movimentos sociais no decorrer do seminário. Moraes enfatizou o papel dos agentes mobilizadores em levar as questões específicas de cada família para o espaço do grupo gestor, onde acontece uma avaliação conjunta e surgem novas deliberações na execução. “No diagnóstico anterior, percebemos que mais de 90% das famílias sequer coavam a água de beber. Isso explica porque havia tantas crianças acampadas e pré-assentadas com problema de diarréia, então a primeira providência do projeto foi comprar filtros e fazer um acompanhamento”. O assessor explicou que o processo de capacitação com base na educação popular, na pedagogia da alternância, vem sendo fundamental para resgatar e valorizar os saberes e fazeres da tradição cultural dos povos do semi-árido e do cerrado.

Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional - O Estado da Bahia já começa a dar os primeiros passos no processo de construção de uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional. Está em tramitação na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que determina a criação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan).

Na Mesa Redonda sobre Soberania e Segurança Alimentar, Carlos Eduardo Leite, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/BA), convocou os representantes das entidades e movimentos sociais a participarem da audiência pública, no dia 30 de abril, na Assembléia Legislativa, para a votação do Projeto de Lei. No final do Seminário, o grupo gestor do PSAN decidiu pela elaboração de uma carta de apoio à aprovação da Losan, a ser entregue na audiência. “A lei será votada no dia 6 de maio, quando também deveremos estar lá para garantir que ela seja votada, e depois o próximo passo será divulgar essa lei nos espaços populares”, ressaltou o presidente do Consea/BA.

Os/as participantes do seminário tocaram em pontos fundamentais para a construção da política pública de SAN, como acesso à terra e à água; a priorização dos acampamentos e pré-assentamentos do PSAN no processo de licenciamento ambiental para a reforma agrária; a regulamentação da produção de sementes transgênicas no Brasil e um maior incentivo à produção de sementes crioulas. Outros elementos importantes são a soberania alimentar e territorial; os conselhos municipais; a sistematização de diversas experiências populares que podem contribuir para a elaboração da política de SAN; a importância dos serviços públicos de assistência técnica e extensão rural para a sistematização dos saberes e fazeres dos agricultores e agricultoras.

Planejamento com as famílias - O seminário continua com a participação direta das famílias acampadas e pré-assentadas a serem atendidas pelo projeto. Junto com os agentes mobilizadores e gestores do PSAN, as famílias conhecem mais detalhes sobre a operacionalização do projeto e sairão do seminário com um planejamento prévio das ações a serem realizadas durante o ano de 2008.

*Assessora de Comunicação da Cáritas NE 3 (BA, SE).