Declaração em defesa do limite da propriedade da terra

O Acampamento Nacional do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), em defesa do Limite da Propriedade da Terra, pela reforma agrária, soberania territorial e Alimentar, realizado em Brasília entre os dias 14 a 17 de abril 2008, reuniu mais de duas mil pessoas entre lideranças das organizações do Fórum, trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem terras, agricultores e agricultoras familiares, camponeses e camponesas e organizações não-governamentais convidadas.

Neste Acampamento os participantes debateram e avaliaram a atualidade e a urgência de uma reforma agrária ampla, massiva e participativa. Afirmaram que a terra não é uma mercadoria, mas uma fonte indispensável de vida e garantia de direitos humanos. Qualquer pessoa física ou jurídica que se apodera do direito de expandir ilimitadamente seu poder sobre a terra, cria o poder da opressão e se afasta do Estado democrático de direito que tem como fundamento a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, entre outros.

A Constituição Federal garante o acesso a terra e determina que só é propriedade aquela que atende uma função social. A Constituição garante também que todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e o Poder Público tem o dever e a sociedade tem o direito de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. O ambiente, a terra, não pode ser devastada, pois é um bem de uso comum da população que deve ser desfrutado, com retidão, para o bem da comunidade. O direito de acesso a terra, que produz alimentos saudáveis e de qualidade, e que protege a biodiversidade, é base da soberania alimentar e garantia de vida. Sem a terra não há direito à vida.

O aprofundamento do modelo de agricultura vigente baseada na monocultura, nas sementes transgênicas, na produção de agrocombustíveis e no alto consumo de agrotóxicos, incrementado com incentivo dos poderes públicos, facilita que parcelas significativas do território brasileiro sejam adquiridas por pessoas e empresas estrangeiras ameaçando a soberania territorial do país. Essa lógica acentua a concentração de terra, poder e renda, destrói a biodiversidade acelerando o desmatamento de florestas e biomas e contribui para o aquecimento global, destrói rios, contamina e privatiza águas, viola os direitos de povos e comunidades sobre seus territórios, invade terras indígenas, submete homens e mulheres ao trabalho escravo, produz prioritariamente para exportação e continua a gerar violência no campo, aprofundando as desigualdades e submetendo parcelas significativas das populações a pobreza extrema.

Mesmo com o poder do agronegócio e das transnacionais há resistências e lutas sendo travadas pelos movimentos sociais do campo em todo território nacional. Contudo, é necessário adicionar novos elementos para potencializar o enfrentamento a esta situação. Dessa forma, os participantes do Acampamento denunciaram esse modelo e a morosidade do governo em realizar a reforma agrária com demora nas ações do Incra para vistorias e desapropriações, abandono de assentamentos sem as mínimas condições para a produção e de milhares de famílias acampadas nas beiras das estradas. Por isso, reafirmaram o direito de se mobilizar para que o Estado realize a reforma agrária e garanta os direitos dos povos e comunidades tradicionais aos seus territórios.
Portanto, é necessário um novo ordenamento fundiário no Brasil com o aprimoramento e aplicação dos instrumentos constitucionais existentes, atualização dos índices de produtividade, aprovação da emenda constitucional que expropria terras onde há trabalho escravo e adoção de novo instrumento jurídico que limite a propriedade privada da terra.

Assim, as organizações e movimentos sociais participantes do Encontro decidiram iniciar um processo de mobilização nacional lançando a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Os homens e mulheres que participaram do Acampamento têm plena consciência de que a Campanha não é um enfrentamento de curto prazo, mas uma batalha que deve ser travada dia a dia, de forma incansável, estimulando o engajamento das organizações e movimentos sociais urbanos e outros setores da sociedade civil, porque a reforma agrária, soberania territorial e alimentar é de interesse de toda população. Para tanto, conclama as forças democráticas da sociedade para cerrar fileiras e trabalhar juntos para que a Campanha seja exitosa e ajude a construir o país que todos sonhamos.

ENTIDADES QUE COMPÕEM O FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

CONTAG – MST – FETRAF Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE - ABRANDH